Legal
Termos de uso
Estes termos valem para o aplicativo PremiAki e para o site premiaki.com.br. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles.
Atualizado em 3 de novembro de 2026
1. O serviço
O PremiAki é uma plataforma de fidelidade digital operada por PremiAki. Clientes juntam selos em estabelecimentos parceiros e trocam por prêmios. Estabelecimentos criam e administram os próprios cartões fidelidade.
O PremiAki não vende os produtos nem presta os serviços oferecidos pelos estabelecimentos. Cada estabelecimento é o único responsável pelos prêmios que oferece, pela qualidade do que vende e pelo atendimento.
2. Quem pode usar
É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Cada pessoa pode ter apenas uma conta de cliente. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo que acontecer na sua conta.
3. Selos e prêmios
- As regras de cada cartão, como quantidade de selos, intervalo entre selos e validade, são definidas pelo estabelecimento e aparecem no app.
- Selos e prêmios são pessoais, não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos, trocados ou transferidos.
- O estabelecimento pode encerrar o cartão. Nesse caso, os prêmios já liberados continuam válidos até o fim do prazo informado.
- Selos obtidos por fraude, erro técnico ou em desacordo com estes termos podem ser cancelados.
4. O que não é permitido
- Gerar selos sem visita ou compra real, compartilhar ou divulgar QR Codes e códigos de balcão.
- Criar contas falsas ou múltiplas, ou usar automação para interagir com o app.
- Publicar avaliações falsas, ofensivas ou que violem as Diretrizes da comunidade.
- Tentar acessar áreas restritas, explorar falhas ou prejudicar o funcionamento do serviço.
5. Estabelecimentos
- O cadastro passa por aprovação e pode ser recusado ou suspenso se as informações forem falsas ou houver uso indevido.
- O estabelecimento se compromete a entregar os prêmios anunciados e a cumprir o Código de Defesa do Consumidor.
- Os planos pagos são mensais, com renovação automática e cancelamento a qualquer momento, sem multa. Novos estabelecimentos testam o plano Pro por 14 dias sem cobrança.
- Os dados dos clientes acessados pelo painel só podem ser usados para o programa de fidelidade, respeitando a LGPD.
6. Conteúdo publicado por você
Você continua dono das avaliações que publica e autoriza o PremiAki a exibi-las no app e no site. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou as diretrizes da comunidade.
7. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o aplicativo, o site e seus conteúdos pertencem ao PremiAki ou aos seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para usar o app, sem direito de copiar, modificar ou revender.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o PremiAki sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, o PremiAki não responde por prejuízos indiretos nem por produtos, serviços ou prêmios dos estabelecimentos. Nada nestes termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo app ou pela página Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.
10. Aplicativo para iOS
Se você baixou o app na App Store, estes termos são um acordo entre você e o PremiAki, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app, pelo seu conteúdo, por manutenção ou suporte, nem por reclamações relacionadas a ele. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir seu cumprimento. Valem também as regras de uso da App Store.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência no app ou por e-mail. Se você continuar usando o serviço depois disso, as novas regras passam a valer.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: contato@premiaki.com.br ou o formulário de contato.